AREsp 1695104 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial; assim, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e por analogia à Súmula 182/STJ, não se conhece do agravo, além de reconhecer que o Tribunal de origem analisou suficientemente as questões, não havendo omissão a ser sanada.

Parties
Agravante: IRINEU DA ROSA COELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decidido (negado Provimento) Pela Quarta Turma Do STJ
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento
Legal Topics
Omissão, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Impugnação De Decisão Que Inadmite Recurso Especial, Aplicação Da Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Direito Processual Civil Omissão Impugnação Específica Dos Fundamentos Impugnação De Decisão Que Inadmite Recurso Especial Aplicação Da Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

IRINEU DA ROSA COELHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decidido (negado Provimento) Pela Quarta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 existência ou não de omissão/contradição/obscuridade na decisão de inadmissão
  3. 3 aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ por analogia

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial; assim, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e por analogia à Súmula 182/STJ, não se conhece do agravo, além de reconhecer que o Tribunal de origem analisou suficientemente as questões, não havendo omissão a ser sanada.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.