RHC 128861 - DECISAO
Acolher os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, sem efeitos modificativos, porque a tese sobre a decretação da prisão de ofício não foi examinada pelo Tribunal de origem, impedindo o conhecimento do tema pelo STJ para evitar supressão de instância.
- Parties
- Embargante: RIVALDO DA COSTA OLIVEIRA; Embargante: VICTOR GUILHERME FERREIRA LEITE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 April 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Embargos De Declaração
- Outcome
- Acolho os embargos, sem efeitos modificativos, tão somente para sanar a alegada omissão.
- Legal Topics
- Omissão, Prisão Decretada De Ofício, Supressão De Instância, Embargos De Declaração
Case Brief
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Parties
RIVALDO DA COSTA OLIVEIRA
Embargante
VICTOR GUILHERME FERREIRA LEITE
Embargante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 existência de omissão quanto à análise da tese de nulidade pela suposta decretação da prisão de ofício
- 2 possibilidade de conhecimento, pelo STJ, de matéria não examinada pelo Tribunal de origem sem supressão de instância
Ratio Decidendi
Acolher os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, sem efeitos modificativos, porque a tese sobre a decretação da prisão de ofício não foi examinada pelo Tribunal de origem, impedindo o conhecimento do tema pelo STJ para evitar supressão de instância.
Court Disposition
Acolho os embargos, sem efeitos modificativos, tão somente para sanar a alegada omissão.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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