REsp 1898170 - ACORDAO

REsp 1898170 - ACORDAO

O Tribunal concluiu que houve omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre questões relevantes suscitadas em embargos de declaração, configurando violação do art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual caberia anular o acórdão dos aclaratórios e determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento; ademais, decidiu que o julgamento monocrático é admissível quando há jurisprudência dominante (Súmula 568/STJ), não havendo ofensa ao princípio da colegialidade, e manteve o indeferimento do agravo interno por não serem as alegações do agravante aptas a afastar a decisão agravada.

Parties
Agravante: BANCO SAFRA S A; Agravado: NEWPOWER SISTEMAS DE ENERGIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Interno
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento.
Legal Topics
Omissão, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 568/stj, Julgamento Monocrático, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Processual Civil Civil Omissão Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 568/stj Julgamento Monocrático Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Case Brief

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Parties

BANCO SAFRA S A

Agravante

NEWPOWER SISTEMAS DE ENERGIA S/A

Agravado

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015 por omissão do tribunal de origem
  2. 2 possibilidade de julgamento monocrático quando houver jurisprudência dominante (Súmula 568/STJ)
  3. 3 consequência da omissão: anulação do acórdão dos embargos de declaração e retorno dos autos à origem

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que houve omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar sobre questões relevantes suscitadas em embargos de declaração, configurando violação do art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual caberia anular o acórdão dos aclaratórios e determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento; ademais, decidiu que o julgamento monocrático é admissível quando há jurisprudência dominante (Súmula 568/STJ), não havendo ofensa ao princípio da colegialidade, e manteve o indeferimento do agravo interno por não serem as alegações do agravante aptas a afastar a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que deu provimento ao recurso especial, declarando a nulidade do acórdão proferido pelo TJSP nos embargos de declaração e determinando o retorno dos autos à origem para novo julgamento.