AREsp 1368733 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou as questões de forma fundamentada e sem omissões; a pretensão de reexame implicaria revolvimento de prova, vedado pela Súmula 7/STJ; ficou demonstrado que os documentos estiveram à disposição da acionista na sede da empresa sem prejuízo; e a majoração dos honorários foi considerada adequada à luz da condenação anterior e das normas aplicáveis.

Parties
Agravante: Daniela Amaral
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Quarta Turma Do STJ
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Omissão, Reexame De Prova, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Assembleia De Acionistas, Nulidade
Direito Processual Civil Direito Societário Omissão Reexame De Prova Súmula 7/stj Honorários Advocatícios Assembleia De Acionistas Nulidade

Case Brief

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Parties

Daniela Amaral

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Quarta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão estadual
  2. 2 possível nulidade de assembleia de acionistas por ausência de documentos indispensáveis
  3. 3 disponibilidade de documentos para exercício do direito de fiscalização

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem enfrentou as questões de forma fundamentada e sem omissões; a pretensão de reexame implicaria revolvimento de prova, vedado pela Súmula 7/STJ; ficou demonstrado que os documentos estiveram à disposição da acionista na sede da empresa sem prejuízo; e a majoração dos honorários foi considerada adequada à luz da condenação anterior e das normas aplicáveis.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno