REsp 1928218 - DECISAO

REsp 1928218 - DECISAO

Houve omissão no acórdão recorrido quanto à alegação de ofensa à coisa julgada pela modificação do índice de correção monetária; a jurisprudência do STJ exige que, quando persistir omissão após oposição de embargos de declaração, a parte vincule o recurso especial à violação do art. 1.022 do CPC/2015, sendo devida a anulação do acórdão dos embargos para que a Corte de origem se manifeste expressamente sobre a matéria; com fundamento nos arts. 932, V, do CPC/2015, art. 255, § 4º, III, do RISTJ e Súmula 568/STJ, deu-se provimento ao recurso para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos à origem.

Parties
Recorrente: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (provimento Para Anular Acórdão Dos Embargos De Declaração E Determinar Retorno Dos Autos À Corte De Origem)
Outcome
provimento do recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos à Corte de origem para manifestação expressa sobre a omissão reconhecida
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Correção Monetária, Nulidade Do Acórdão
Processual Civil Omissão Embargos De Declaração Coisa Julgada Correção Monetária Nulidade Do Acórdão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

UNIÃO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (provimento Para Anular Acórdão Dos Embargos De Declaração E Determinar Retorno Dos Autos À Corte De Origem)

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à alegação de ofensa à coisa julgada na modificação do índice de correção monetária
  2. 2 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 pela manutenção da omissão após oposição de embargos de declaração
  3. 3 necessidade de anulação do acórdão dos embargos de declaração e retorno dos autos à origem para sanar a omissão

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão recorrido quanto à alegação de ofensa à coisa julgada pela modificação do índice de correção monetária; a jurisprudência do STJ exige que, quando persistir omissão após oposição de embargos de declaração, a parte vincule o recurso especial à violação do art. 1.022 do CPC/2015, sendo devida a anulação do acórdão dos embargos para que a Corte de origem se manifeste expressamente sobre a matéria; com fundamento nos arts. 932, V, do CPC/2015, art. 255, § 4º, III, do RISTJ e Súmula 568/STJ, deu-se provimento ao recurso para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos à origem.

Court Disposition

provimento do recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos à Corte de origem para manifestação expressa sobre a omissão reconhecida

Orders

  • Anulo o acórdão dos embargos de declaração e determino o retorno dos autos à Corte de origem para que se manifeste, expressamente, acerca da omissão reconhecida.
  • Publique-se. Intimem-se.