EAREsp 1813365 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não padeceu de obscuridade, contradição, omissão ou erro material; a matéria apta à apreciação desta Corte foi devidamente analisada, e não é via adequada para rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: INSTITUTO DE ONCOLOGIA CLINICA SÃO JUDAS TADEU LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Omissão, Valoração Da Prova, Benefício Fiscal, Sociedade Simples Limitada, Súmulas De Admissibilidade Recursal, Rejeição De Embargos De Declaração, Multa Por Embargos Protelatórios
Direito Processual Civil Direito Tributário Direito Civil Omissão Valoração Da Prova Benefício Fiscal Sociedade Simples Limitada Súmulas De Admissibilidade Recursal +2 more

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Parties

INSTITUTO DE ONCOLOGIA CLINICA SÃO JUDAS TADEU LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à valoração da prova
  2. 2 alegada violação dos artigos 15, § 1º, inciso III, da Lei n. 9.249/95 e 983 do Código Civil
  3. 3 aplicação de súmulas de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não padeceu de obscuridade, contradição, omissão ou erro material; a matéria apta à apreciação desta Corte foi devidamente analisada, e não é via adequada para rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeição dos embargos de declaração.
  • Advertência sobre multa de 2% sobre o valor atualizado da causa para embargos futuros considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil).