AREsp 1855655 - DECISAO

AREsp 1855655 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o indeferimento da gratuidade judiciária e que os agravantes não demonstraram a hipossuficiência exigida, não havendo omissão a ser suprida pelos embargos de declaração.

Parties
Agravante: LUCICLEIDE PEREIRA DE SOUSA DA SILVA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Agravo / Agravo Apresentado Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Omissão, Hipossuficiência, Pessoa Jurídica, Declaração De Hipossuficiência, Embargos De Declaração
Processo Civil Execução Gratuidade Judiciária Omissão Hipossuficiência Pessoa Jurídica Declaração De Hipossuficiência Embargos De Declaração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUCICLEIDE PEREIRA DE SOUSA DA SILVA e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Apresentado Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão (art. 1.022, II, do CPC)
  2. 2 concessão de gratuidade judiciária a pessoa jurídica
  3. 3 ônus da prova da hipossuficiência (art. 98 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o indeferimento da gratuidade judiciária e que os agravantes não demonstraram a hipossuficiência exigida, não havendo omissão a ser suprida pelos embargos de declaração.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.