REsp 1925728 - DECISAO

REsp 1925728 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido examinou e fundamentou as questões suscitadas, não havendo omissão, e que a agravante não comprovou a data de estabilização do expediente forense após a greve, o que militou contra sua pretensão; assim, não houve violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial com fundamento no art. 932, IV, do CPC/2015 c/c art. 255, § 4º, II, do RISTJ.

Parties
Recorrente: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Recurso não provido (nego provimento ao recurso especial).
Legal Topics
Omissão, Fundamentação, Admissibilidade Recursal, Prequestionamento, Força Maior (greve), Prova De Juntada De Petição
Processo Civil Omissão Fundamentação Admissibilidade Recursal Prequestionamento Força Maior (greve) Prova De Juntada De Petição

Case Brief

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Parties

União

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Suposta omissão do Tribunal a quo quanto às questões suscitadas (art. 1.022, CPC/2015)
  2. 2 Alegação de falta de motivação/violação do art. 489 do CPC/2015
  3. 3 Comprovação da data de estabilização do expediente forense em razão de greve (art. 526, parágrafo único, CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido examinou e fundamentou as questões suscitadas, não havendo omissão, e que a agravante não comprovou a data de estabilização do expediente forense após a greve, o que militou contra sua pretensão; assim, não houve violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial com fundamento no art. 932, IV, do CPC/2015 c/c art. 255, § 4º, II, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso não provido (nego provimento ao recurso especial).

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.