AREsp 1416417 - DECISAO

AREsp 1416417 - DECISAO

Não se reconheceu omissão a ser sanada, pois a decisão embargada expressamente concluiu que, exceto pela questão relativa a custas e honorários, as demais questões apontadas como omissas foram enfrentadas pelo Tribunal a quo; o inconformismo da embargante não autoriza oposição de embargos de declaração, razão pela qual os aclaratórios foram rejeitados.

Parties
Embargante: Mavel Engenharia e Construções Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeição dos embargos de declaração.
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Custas Judiciais, Honorários Advocatícios, Ônus Da Prova, Culpa Concorrente, Compensação De Honorários
Direito Processual Civil Omissão Embargos De Declaração Custas Judiciais Honorários Advocatícios Ônus Da Prova Culpa Concorrente Compensação De Honorários

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Parties

Mavel Engenharia e Construções Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 verificação de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 fixação das custas judiciais e honorários sucumbenciais na proporção da condenação e compensação
  3. 3 ônus da prova e ausência de perícia

Ratio Decidendi

Não se reconheceu omissão a ser sanada, pois a decisão embargada expressamente concluiu que, exceto pela questão relativa a custas e honorários, as demais questões apontadas como omissas foram enfrentadas pelo Tribunal a quo; o inconformismo da embargante não autoriza oposição de embargos de declaração, razão pela qual os aclaratórios foram rejeitados.

Court Disposition

Rejeição dos embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.