AREsp 1598387 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido porque a matéria foi devidamente enfrentada e fundamentada pelo colegiado de origem; a insurgente não comprovou as vendas nem demonstrou vício de motivação apto a configurar negativa de prestação jurisdicional, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: Divina Distribuidora de Vitaminas Naturais Sundown Rexall do Brasil S.A.; Autor/representante: Fernando Cortez Y Cueva ME; Apelada: DROGASIL S/A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Acórdão Pelo Colegiado
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Ônus Da Prova, Comissões, Recurso Especial, Embargos De Declaração
Direito Civil Direito Processual Civil Representação Comercial Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Ônus Da Prova Comissões Recurso Especial +1 more

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Parties

Divina Distribuidora de Vitaminas Naturais Sundown Rexall do Brasil S.A.

Agravante

Fernando Cortez Y Cueva ME

Autor/representante

DROGASIL S/A.

Apelada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Acórdão Pelo Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 Configuração de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Incidência do ônus da prova sobre a alegação de venda e pagamento de comissões

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido porque a matéria foi devidamente enfrentada e fundamentada pelo colegiado de origem; a insurgente não comprovou as vendas nem demonstrou vício de motivação apto a configurar negativa de prestação jurisdicional, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno