AREsp 1742355 - DECISAO

AREsp 1742355 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão do acórdão recorrido, pois a Corte estadual abordou a tese da inadimplência e concluiu ser insuficiente a prova apresentada para declarar a nulidade da assembleia; além disso, a pretensão de reformar essa conclusão demandaria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo foi negado provimento.

Parties
Agravante: ONDINA DE CASTRILHO MELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Omissão, Inadimplência Condominial, Eleição De Síndica, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Direito Condominial Omissão Inadimplência Condominial Eleição De Síndica Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

ONDINA DE CASTRILHO MELLO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1022 do CPC/15
  2. 2 ofensa ao art. 1.335 do CC
  3. 3 alegada nulidade de assembleia por ausência de notificação e inadimplência de condômino votante

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão do acórdão recorrido, pois a Corte estadual abordou a tese da inadimplência e concluiu ser insuficiente a prova apresentada para declarar a nulidade da assembleia; além disso, a pretensão de reformar essa conclusão demandaria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo foi negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.