REsp 1910339 - DECISAO

REsp 1910339 - DECISAO

Reconhecida a omissão do acórdão que julgou os embargos de declaração quanto à matéria suscitada pelo recorrente, impõe-se a anulação desse julgamento e a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que suprir a omissão, com base nas normas do CPC/15 e na jurisprudência do STJ; as demais questões do recurso especial restaram prejudicadas.

Parties
Recorrente: FABIO ALBERTO ALEMAN - SOM & IMAGEM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
recurso parcialmente provido para anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem; demais matérias prejudicadas
Legal Topics
Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Prescrição, VRG, Liquidação De Sentença, Ônus Da Prova, Contraprestações Vincendas
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Parties

FABIO ALBERTO ALEMAN - SOM & IMAGEM

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão no julgamento dos embargos de declaração quanto à cobrança de despesas/VRG e contraprestações vincendas
  2. 2 reconhecimento de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 anulação do acórdão dos embargos de declaração e remessa ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

Reconhecida a omissão do acórdão que julgou os embargos de declaração quanto à matéria suscitada pelo recorrente, impõe-se a anulação desse julgamento e a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que suprir a omissão, com base nas normas do CPC/15 e na jurisprudência do STJ; as demais questões do recurso especial restaram prejudicadas.

Court Disposition

recurso parcialmente provido para anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem; demais matérias prejudicadas

Orders

  • Anular o julgamento dos embargos de declaração (fls. 433-437, e-STJ)
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja suprida a omissão apontada