AREsp 1611669 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, na extensão em que foi conhecido, conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque não houve omissão relevante no acórdão recorrido quanto às matérias essenciais (art. 1.022 CPC/2015), as razões recursais eram deficientes e dissociadas dos fundamentos do acórdão, e várias pretensões exigiriam reexame do conjunto fático-probatório, incorrendo em óbice de Súmula 7/STJ e na ausência de prequestionamento (Súmulas 284 e 282/STF). Houve também majoração dos honorários sucumbenciais em 2% em razão do trabalho recursal adicional (art. 85, §11, CPC/2015).

Parties
Agravante/recorrente: YPÊ ENGENHARIA LTDA.; Agravante/recorrente: ASA ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS LTDA.; Autor/recorrido: condomínio autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negativa De Provimento)
Outcome
Agravo conhecido para, na extensão do conhecimento, conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento; majoração dos honorários sucumbenciais em 2% sobre o valor atualizado da causa.
Legal Topics
Omissão, Prequestionamento, Súmulas, Prescrição, Usucapião, Posse, Demolição, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Omissão Prequestionamento Súmulas Prescrição Usucapião Posse +2 more

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Parties

YPÊ ENGENHARIA LTDA.

Agravante/recorrente

ASA ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Agravante/recorrente

condomínio autor

Autor/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do Tribunal a quo quanto a provas de posse e perda de posse
  2. 2 alegada violação do artigo 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  3. 3 alegada violação de dispositivos do CPC/1973 (arts. 267 IV, 920, 927)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, na extensão em que foi conhecido, conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque não houve omissão relevante no acórdão recorrido quanto às matérias essenciais (art. 1.022 CPC/2015), as razões recursais eram deficientes e dissociadas dos fundamentos do acórdão, e várias pretensões exigiriam reexame do conjunto fático-probatório, incorrendo em óbice de Súmula 7/STJ e na ausência de prequestionamento (Súmulas 284 e 282/STF). Houve também majoração dos honorários sucumbenciais em 2% em razão do trabalho recursal adicional (art. 85, §11, CPC/2015).

Court Disposition

Agravo conhecido para, na extensão do conhecimento, conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento; majoração dos honorários sucumbenciais em 2% sobre o valor atualizado da causa.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço parcialmente do recurso especial.