AREsp 1714032 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu que o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões relativas ao valor da causa e aos honorários, com fundamentação suficiente, não havendo omissão. A pretensão de alterar o valor da causa na fase de cumprimento de sentença não se sustenta, pois tal alteração não é admitida, apenas atualização monetária, e a interpretação do título judicial pelo julgador não viola a coisa julgada nos limites da lide; assim, nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: Adailzo Alcides da Silva e outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento)
Legal Topics
Omissão, Valor Da Causa, Preclusão, Coisa Julgada, Interpretação Do Título Judicial, Honorários Advocatícios, Inépcia Da Inicial, Prequestionamento
Direito Processual Civil Direito Civil Omissão Valor Da Causa Preclusão Coisa Julgada Interpretação Do Título Judicial Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

Adailzo Alcides da Silva e outra

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão (arts. 489 e 1.022 CPC/2015)
  2. 2 modificação do valor da causa em fase de cumprimento de sentença
  3. 3 preclusão e coisa julgada

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões relativas ao valor da causa e aos honorários, com fundamentação suficiente, não havendo omissão. A pretensão de alterar o valor da causa na fase de cumprimento de sentença não se sustenta, pois tal alteração não é admitida, apenas atualização monetária, e a interpretação do título judicial pelo julgador não viola a coisa julgada nos limites da lide; assim, nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.