REsp 1904099 - DECISAO

REsp 1904099 - DECISAO

Havendo omissão relevante no acórdão recorrido quanto à discussão do nível de ruído no período indicado e não tendo tal omissão sido suprida pelos embargos de declaração, o Relator, amparado pelos arts. 932, III e V do CPC/2015 e dispositivos regimentais, deu provimento ao Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para que suprisse as omissões indicadas.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Provimento Para Retorno Ao Tribunal a Quo
Outcome
Provimento ao Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Fundamentação Per Relationem, Retorno Ao Tribunal a Quo
Processo Civil Omissão Embargos De Declaração Recurso Especial Fundamentação Per Relationem Retorno Ao Tribunal a Quo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Provimento Para Retorno Ao Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil (omissão)
  2. 2 tribunal de origem não se manifestou sobre nível de ruído no período de 06/03/1997 a 01/12/1997 em relação ao Decreto 2.171/1997
  3. 3 possibilidade de decisão monocrática do Relator nos termos do art. 932 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Havendo omissão relevante no acórdão recorrido quanto à discussão do nível de ruído no período indicado e não tendo tal omissão sido suprida pelos embargos de declaração, o Relator, amparado pelos arts. 932, III e V do CPC/2015 e dispositivos regimentais, deu provimento ao Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para que suprisse as omissões indicadas.

Court Disposition

Provimento ao Recurso Especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para que sejam supridas as omissões indicadas
  • Publique-se e intimem-se