AREsp 1805708 - DECISAO
Não há omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; o embargante busca, sob o pretexto de omissão, o rejulgamento da causa e a introdução de matéria não suscitada oportunamente, o que é vedado por preclusão consumativa; ademais, a pretensão implicaria alteração de parâmetros cobertos pela coisa julgada e reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; por tais razões, os embargos de declaração são rejeitados.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 June 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Omissão, Obscuridade, Contradição, Honorários De Sucumbência, Tema 955/stj, Coisa Julgada, Preclusão Consumativa, Reexame De Prova, Súmula 7/stj
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Legal Issues
- 1 Existência ou não de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
- 2 Inviabilidade de inovação em sede de embargos por preclusão consumativa
- 3 Impedimento de alteração de parâmetros de título executivo judicial em razão da coisa julgada
Ratio Decidendi
Não há omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; o embargante busca, sob o pretexto de omissão, o rejulgamento da causa e a introdução de matéria não suscitada oportunamente, o que é vedado por preclusão consumativa; ademais, a pretensão implicaria alteração de parâmetros cobertos pela coisa julgada e reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; por tais razões, os embargos de declaração são rejeitados.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeito os embargos.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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