REsp 1935905 - DECISAO

REsp 1935905 - DECISAO

O Tribunal reconheceu que o Tribunal de origem enfrentou a questão de forma fundamentada, concluiu pela prevalência do laudo pericial devido à ausência de provas de projeto de loteamento e à adequação técnica do laudo, e que a pretensão de nova avaliação demandaria reexame do contexto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; por isso, conheceu-se o recurso em parte e negou-se provimento.

Parties
Recorrente: NOVO HORIZONTE ADMINISTRACAO PARTICAPACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Não Provido)
Outcome
recurso especial conhecido em parte e não provido
Legal Topics
Omissão, Prova Pericial, Avaliação De Imóvel, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução De Sentença Omissão Prova Pericial Avaliação De Imóvel Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

NOVO HORIZONTE ADMINISTRACAO PARTICAPACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão quanto à avaliação pericial e possível projeto de loteamento
  2. 2 necessidade de nova avaliação do imóvel penhorado
  3. 3 vedação ao reexame do contexto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal reconheceu que o Tribunal de origem enfrentou a questão de forma fundamentada, concluiu pela prevalência do laudo pericial devido à ausência de provas de projeto de loteamento e à adequação técnica do laudo, e que a pretensão de nova avaliação demandaria reexame do contexto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; por isso, conheceu-se o recurso em parte e negou-se provimento.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e não provido

Orders

  • Conheço em parte para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.