AREsp 908292 - DECISAO

AREsp 908292 - DECISAO

Anulou-se o acórdão proferido em sede de embargos declaratórios e determinou-se o retorno dos autos à origem, porque a Corte de origem deixou de analisar a questão federal suscitada (art. 535 do CPC/73), o que impede o prequestionamento indispensável ao conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: BANCO MODAL S/A; Autora: SIDERÚRGICA BARRA MANSA; Ré: HOLDER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Parcial Provimento Do Recurso Especial, Com Anulação Do Acórdão E Retorno Dos Autos À Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, anulando-se o acórdão proferido em sede de embargos declaratórios e determinando o retorno dos autos à origem para suprir a omissão.
Legal Topics
Omissão, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Inadmissão De Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso, Art. 535 Do Cpc/73
Direito Processual Civil Direito Civil Omissão Prequestionamento Embargos De Declaração Inadmissão De Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Art. 535 Do Cpc/73

Case Brief

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Parties

BANCO MODAL S/A

Agravante

SIDERÚRGICA BARRA MANSA

Autora

HOLDER

Ré

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Parcial Provimento Do Recurso Especial, Com Anulação Do Acórdão E Retorno Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à análise da violação dos arts. 468, 472 e 535 do CPC/1973 e dos arts. 290 e 294 do CC/2002
  2. 2 possibilidade de a recorrente opor-se à sentença proferida em ação declaratória da qual não participou
  3. 3 necessidade de prequestionamento para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Anulou-se o acórdão proferido em sede de embargos declaratórios e determinou-se o retorno dos autos à origem, porque a Corte de origem deixou de analisar a questão federal suscitada (art. 535 do CPC/73), o que impede o prequestionamento indispensável ao conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, anulando-se o acórdão proferido em sede de embargos declaratórios e determinando o retorno dos autos à origem para suprir a omissão.

Orders

  • Anular o acórdão proferido em sede de embargos declaratórios
  • Determinar o retorno dos autos à origem para nova manifestação sobre a questão suscitada