REsp 1702838 - DECISAO

REsp 1702838 - DECISAO

Houve omissão do Tribunal de origem quanto à questão da prescrição relacionada à capitalização das ações em 17/03/2003; por ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 e precedentes do STJ sobre omissão, o recurso especial foi provido para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos à origem para que a omissão seja sanada.

Parties
Recorrentes: OLÍVIO OLIVEIRA CORDEIRO E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Anulação De Acórdão E Retorno À Origem
Outcome
Recurso especial conhecido e provido, anulando-se o v. acórdão proferido em sede de embargos declaratórios para que outro seja proferido e sanada a omissão
Legal Topics
Omissão, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Anulação De Acórdão
Processo Civil Direito Civil Omissão Prequestionamento Embargos De Declaração Anulação De Acórdão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

OLÍVIO OLIVEIRA CORDEIRO E OUTROS

Recorrentes

Procedural Posture

Recurso Especial / Anulação De Acórdão E Retorno À Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem em examinar a questão da prescrição relativa à capitalização das ações em 17/03/2003
  2. 2 ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 por ausência de manifestação sobre questão federal suscitada
  3. 3 impossibilidade de exame do mérito no STJ sem prévia manifestação da instância ordinária sobre matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem quanto à questão da prescrição relacionada à capitalização das ações em 17/03/2003; por ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 e precedentes do STJ sobre omissão, o recurso especial foi provido para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos à origem para que a omissão seja sanada.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido, anulando-se o v. acórdão proferido em sede de embargos declaratórios para que outro seja proferido e sanada a omissão

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial, anulando-se o v. acórdão proferido em sede de embargos declaratórios para que outro seja proferido e, assim, sanada a omissão aqui verificada, como se entender de direito.
  • Publique-se.