REsp 1898840 - ACORDAO

REsp 1898840 - ACORDAO

Embora tenha sido reconhecida ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 em razão de omissão do Tribunal de origem quanto à análise da irrisoriedade dos honorários sucumbenciais frente ao elevado proveito econômico, o agravo interno não trouxe elementos capazes de infirmar a decisão agravada; manteve-se a determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Na Primeira Turma
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Omissão, Artigo 1.022 Do Cpc/2015, Honorários Sucumbenciais, Irrisoriedade, Retorno Dos Autos À Origem
Processual Civil Omissão Artigo 1.022 Do Cpc/2015 Honorários Sucumbenciais Irrisoriedade Retorno Dos Autos À Origem

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Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Na Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao artigo 1.022 do CPC/2015 por omissão no julgamento dos embargos de declaração
  2. 2 Irrisoriedade dos honorários sucumbenciais face ao elevado proveito econômico
  3. 3 Necessidade de retorno dos autos à corte de origem para novo julgamento dos aclaratórios

Ratio Decidendi

Embora tenha sido reconhecida ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 em razão de omissão do Tribunal de origem quanto à análise da irrisoriedade dos honorários sucumbenciais frente ao elevado proveito econômico, o agravo interno não trouxe elementos capazes de infirmar a decisão agravada; manteve-se a determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Determinar o retorno dos autos à corte de origem para novo julgamento dos embargos de declaração (aclaratórios)