AREsp 1742477 - ACORDAO

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O acórdão recorrido analisou e discutiu o laudo pericial, observando as conclusões do perito e as determinações do magistrado singular, de modo a esgotar a prestação jurisdicional; portanto não há omissão nem violação do art. 1.022 do CPC/2015, sendo o agravo interno improvido.

Parties
Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada TERCEIRA TURMA
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Omissão, Laudo Pericial, Artigo 1.022 Do Cpc/2015, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Omissão Laudo Pericial Artigo 1.022 Do Cpc/2015 Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada TERCEIRA TURMA

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do tribunal de origem quanto ao laudo pericial
  2. 2 Possível violação do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Caracterização de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido analisou e discutiu o laudo pericial, observando as conclusões do perito e as determinações do magistrado singular, de modo a esgotar a prestação jurisdicional; portanto não há omissão nem violação do art. 1.022 do CPC/2015, sendo o agravo interno improvido.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno