AREsp 1760758 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram acolhidos parcialmente apenas para correção de erros materiais identificados (retirada de expressões do relatório e do voto), sem efeitos infringentes, porque não houve omissão no acórdão: o agravo interno não trouxe impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada e os embargos buscavam, na prática, rediscutir o mérito, hipótese não admitida nesta via processual; os erros materiais não alteravam o resultado do julgamento.

Parties
Embargante: DEJAIR MATOS MARIALVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma
Outcome
Acolher em parte os embargos de declaração, sem efeitos infringentes.
Legal Topics
Omissão, Erro Material, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Honorários Recursais, Sanção/multa
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Omissão Erro Material Impugnação Específica Súmula 7/stj Honorários Recursais +1 more

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Parties

DEJAIR MATOS MARIALVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão no acórdão nos termos do art. 1.022 CPC/2015
  2. 2 presença de erro material no relatório e no voto (menção a pedido de redução de honorários recursais e a pedido de multa)
  3. 3 ausência de impugnação específica nos termos do art. 1.021, §1º, CPC/2015 que justifique o conhecimento do agravo interno

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos parcialmente apenas para correção de erros materiais identificados (retirada de expressões do relatório e do voto), sem efeitos infringentes, porque não houve omissão no acórdão: o agravo interno não trouxe impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada e os embargos buscavam, na prática, rediscutir o mérito, hipótese não admitida nesta via processual; os erros materiais não alteravam o resultado do julgamento.

Court Disposition

Acolher em parte os embargos de declaração, sem efeitos infringentes.

Orders

  • Decotar do relatório a expressão "Pede a redução dos honorários recursais".
  • Decotar do voto a expressão "também requerida em sede de impugnação".