EREsp 1926220 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o Tribunal a quo não se pronunciou sobre os dispositivos legais apontados, havendo, portanto, ausência de prequestionamento, e porque os embargos não se prestam à reanálise de questões já decididas; aplica-se o art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: ROGÉRIO CARVALHO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Omissão, Prequestionamento, Inovação Recursal, Protesto De Título Judicial, Desproporcionalidade, Embargos De Declaração
Processo Civil Execução / Cumprimento De Sentença Direito Do Consumidor Omissão Prequestionamento Inovação Recursal Protesto De Título Judicial Desproporcionalidade +1 more

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Parties

ROGÉRIO CARVALHO SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão
  2. 2 prequestionamento de dispositivos legais indicados
  3. 3 possibilidade de protesto de título judicial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o Tribunal a quo não se pronunciou sobre os dispositivos legais apontados, havendo, portanto, ausência de prequestionamento, e porque os embargos não se prestam à reanálise de questões já decididas; aplica-se o art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Embargos de declaração rejeitados.