AREsp 1663997 - ACORDAO

AREsp 1663997 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido enfrentou todas as questões relevantes (não havendo omissão) e a conclusão de culpa exclusiva da vítima, afastando o nexo de causalidade, decorre de análise fático-probatória que não pode ser reexaminada por esta Corte nos termos da Súmula n. 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Omissão, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Súmula 475/stj, Responsabilidade Objetiva De Instituições Financeiras, Culpa Exclusiva Da Vítima, Art. 1.022 Do CPC, Art. 14, §3º, II, CDC
Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Direito Bancário Omissão Reexame De Provas Súmula 7/stj Súmula 475/stj +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão estadual
  2. 2 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 responsabilidade de instituição financeira por fraude praticada por terceiro e necessidade de nexo causal

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido enfrentou todas as questões relevantes (não havendo omissão) e a conclusão de culpa exclusiva da vítima, afastando o nexo de causalidade, decorre de análise fático-probatória que não pode ser reexaminada por esta Corte nos termos da Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno