AREsp 1749153 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a embargante buscava rediscutir questões já apreciadas e fundamentadas, sem impugnar especificamente todos os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial, atraindo a aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e tornando incabível o acolhimento dos aclaratórios.

Parties
Embargante: MÁRCIA REGINA BARBIERI VAZ REIS; Embargado: MARIA PAULA DA SILVA MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Rediscussão Da Lide, Efeitos Infringentes, Preclusão, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 932, III Cpc/2015, Art. 538, Parágrafo Único, Do CPC
Processual Civil Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Rediscussão Da Lide Efeitos Infringentes Preclusão +5 more

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Parties

MÁRCIA REGINA BARBIERI VAZ REIS

Embargante

MARIA PAULA DA SILVA MACHADO

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 Possibilidade de rediscussão da matéria por meio de embargos de declaração
  3. 3 Impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmite recurso especial (princípio da dialeticidade)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a embargante buscava rediscutir questões já apreciadas e fundamentadas, sem impugnar especificamente todos os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial, atraindo a aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e tornando incabível o acolhimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.