AREsp 1745491 - ACORDAO

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Verificada a ausência de apreciação, pelo Tribunal a quo, de tema relevante suscitado em momento oportuno e reiterado em embargos de declaração, concluiu-se pela ocorrência de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, o que impõe a anulação do acórdão proferido em sede de embargos de declaração e o retorno dos autos para novo julgamento; por consequência, negou-se provimento ao agravo interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Omissão, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Enunciado Administrativo 3/stj, Prequestionamento, Embargos De Declaração
Processual Civil Omissão Art. 1.022 Do Cpc/2015 Enunciado Administrativo 3/stj Prequestionamento Embargos De Declaração

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de omissão no acórdão do Tribunal a quo por ausência de pronunciamento sobre matéria suscitada oportunamente e reiterada em embargos de declaração
  2. 2 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 e consequências processuais (anulação do acórdão e retorno dos autos para novo julgamento)
  3. 3 Aplicação do Enunciado Administrativo n. 3/STJ quanto aos requisitos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Verificada a ausência de apreciação, pelo Tribunal a quo, de tema relevante suscitado em momento oportuno e reiterado em embargos de declaração, concluiu-se pela ocorrência de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, o que impõe a anulação do acórdão proferido em sede de embargos de declaração e o retorno dos autos para novo julgamento; por consequência, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada que reconheceu ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, anulou o acórdão proferido em sede de embargos de declaração e determinou novo julgamento