AREsp 1842892 - DECISAO

AREsp 1842892 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão: o agravo não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial; a embargante não demonstrou como o STJ poderia examinar as supostas violações sem reexaminar fatos e provas nem comprovou o confronto entre arestos recorrido e paradigma em situações fático-jurídicas idênticas; o pedido de suspensão do feito não se justifica pois cabia à corte de origem adotar providência e o agravo não foi conhecido; a controvérsia foi considerada examinada satisfatoriamente.

Parties
Embargante: MARIA APARECIDA PEREIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração
Legal Topics
Omissão, Suspensão Por SIRDR, Súmula, Conhecimento De Recurso, Incidente De Demandas Repetitivas, Confronto De Paradigmas
Processo Civil Recursos Especial E Embargos De Declaração Omissão Suspensão Por SIRDR Súmula Conhecimento De Recurso Incidente De Demandas Repetitivas Confronto De Paradigmas

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Parties

MARIA APARECIDA PEREIRA SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto aos efeitos da suspensão nacional determinada na SIRDR 71/TO
  2. 2 incidência da Súmula n. 182/STJ por ausência de impugnação específica
  3. 3 incidência da Súmula n. 7/STJ e necessidade de demonstração de não revisão de matéria fática

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão: o agravo não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial; a embargante não demonstrou como o STJ poderia examinar as supostas violações sem reexaminar fatos e provas nem comprovou o confronto entre arestos recorrido e paradigma em situações fático-jurídicas idênticas; o pedido de suspensão do feito não se justifica pois cabia à corte de origem adotar providência e o agravo não foi conhecido; a controvérsia foi considerada examinada satisfatoriamente.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração

Orders

  • Publique-se e intimem-se.