AREsp 1575613 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a insurgência revela mero inconformismo visando reformar o julgado por via inadequada, sendo aplicável o art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e a Súmula 182/STJ quanto à ausência de impugnação específica.

Parties
Embargante: MARCELO MENDES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Omissão, Contradição, Erro Material, Obscuridade, Impugnação Específica, Súmula Nº 182/stj, Art. 1.021, § 1º, Cpc/2015, Art. 1.022
Processual Civil Recursal Embargos De Declaração Omissão Contradição Erro Material Obscuridade Impugnação Específica +3 more

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Parties

MARCELO MENDES DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração diante da alegada omissão/contradição/obscuridade/erro material
  2. 2 incidência do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 por ausência de impugnação específica
  3. 3 limites dos embargos de declaração como meio para reformar julgado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a insurgência revela mero inconformismo visando reformar o julgado por via inadequada, sendo aplicável o art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e a Súmula 182/STJ quanto à ausência de impugnação específica.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados