AREsp 1167161 - DECISAO

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Conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem, porquanto a Corte a quo manteve omissões sobre questões relevantes suscitadas pela recorrente (art. 535 do CPC/1973), devendo tais omissões ser supridas antes da continuidade do processamento.

Parties
Recorrente: Recorrente; Recorrida: Recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Omissão Em Acórdão E Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Ação Monitória, Prova Escrita, Prescrição, Título Executivo, Julgamento Antecipado Da Lide
Processo Civil Direito Civil Direito Aduaneiro/comércio Exterior Omissão Embargos De Declaração Ação Monitória Prova Escrita Prescrição +2 more

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Parties

Recorrente

Recorrente

Recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Omissão Em Acórdão E Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão recorrido quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração
  2. 2 admissibilidade do recurso especial interposto com fundamento no CPC/1973
  3. 3 se os documentos apresentados se subsumem ao art. 1.102-A do CPC/1973

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem, porquanto a Corte a quo manteve omissões sobre questões relevantes suscitadas pela recorrente (art. 535 do CPC/1973), devendo tais omissões ser supridas antes da continuidade do processamento.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Anular o acórdão dos embargos de declaração
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que supra as omissões apontadas