REsp 2117238 - DECISAO

REsp 2117238 - DECISAO

Verificada a omissão relevante no acórdão recorrido e a inércia do Tribunal de origem em suprir tal omissão mesmo após oposição de embargos de declaração, houve violação do art. 1.022 do CPC/2015, impondo-se o provimento do recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, com pronunciamento sobre as questões apontadas.

Parties
Recorrente: ELCIO PRIETO - ESPÓLIO; Recorrente: JULIANA ALESSI PRIETO FERNANDES; Recorrente: LUCIANA ALESSI PRIETO; Recorrida: WERNER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça, Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Omissão, Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Ônus Da Prova, Sustentação Oral, Devolução Dos Autos
Processo Civil Omissão Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Ônus Da Prova Sustentação Oral Devolução Dos Autos

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Parties

ELCIO PRIETO - ESPÓLIO

Recorrente

JULIANA ALESSI PRIETO FERNANDES

Recorrente

LUCIANA ALESSI PRIETO

Recorrente

WERNER

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça, Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão recorrido quanto ao motivo da rescisão do contrato
  2. 2 pedido de distribuição/inversão do ônus da prova
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa pela impossibilidade de realizar sustentação oral

Ratio Decidendi

Verificada a omissão relevante no acórdão recorrido e a inércia do Tribunal de origem em suprir tal omissão mesmo após oposição de embargos de declaração, houve violação do art. 1.022 do CPC/2015, impondo-se o provimento do recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, com pronunciamento sobre as questões apontadas.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Determinar ao Tribunal de origem que realize novo julgamento dos embargos de declaração, pronunciando-se sobre as questões suscitadas pelo recorrente.
  • Advertir as partes de que a apresentação de recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios contra esta decisão poderá ensejar imposição de multas nos termos dos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC/2015.