AREsp 2360468 - DECISAO

AREsp 2360468 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada por reconhecer omissão no acórdão impugnado, na medida em que o Tribunal de origem deixou de manifestar-se expressamente sobre a alegação de cerceamento de defesa e necessidade de dilação probatória suscitada nos aclaratórios, sendo assim necessário o novo julgamento dos aclaratórios pelo Tribunal a quo para enfrentamento específico da matéria.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Monocrática; Agravo Conhecido; Parcial Provimento Para Determinação De Novo Julgamento Dos Aclaratórios Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Decisão agravada reconsiderada; agravo conhecido e dado parcial provimento ao recurso especial para determinar que o Tribunal de origem, em novo julgamento dos aclaratórios, se manifeste expressamente sobre a suposta ocorrência de cerceamento de defesa.
Legal Topics
Omissão, Cerceamento De Defesa, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Dilação Probatória, Reexame Necessário, Embargos De Declaração
Processual Civil Omissão Cerceamento De Defesa Art. 1.022 Do Cpc/2015 Dilação Probatória Reexame Necessário Embargos De Declaração

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Monocrática; Agravo Conhecido; Parcial Provimento Para Determinação De Novo Julgamento Dos Aclaratórios Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015 por omissão no acórdão
  2. 2 alegada ocorrência de cerceamento de defesa pela não realização de dilação probatória
  3. 3 se a Corte de origem deveria ter enfrentado expressamente a alegação de ausência de produção probatória

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada por reconhecer omissão no acórdão impugnado, na medida em que o Tribunal de origem deixou de manifestar-se expressamente sobre a alegação de cerceamento de defesa e necessidade de dilação probatória suscitada nos aclaratórios, sendo assim necessário o novo julgamento dos aclaratórios pelo Tribunal a quo para enfrentamento específico da matéria.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada; agravo conhecido e dado parcial provimento ao recurso especial para determinar que o Tribunal de origem, em novo julgamento dos aclaratórios, se manifeste expressamente sobre a suposta ocorrência de cerceamento de defesa.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 1.091-1.093, e-STJ
  • Conhecer do Agravo Interno