AREsp 2405599 - ACORDAO

AREsp 2405599 - ACORDAO

Não se comprovou omissão ou negativa de prestação jurisdicional; a decisão de indeferir a produção de prova oral fundamentou-se nos fatos e nas provas dos autos e sua revisão demandaria reexame fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7 do STJ, de modo que o agravo interno não merece provimento.

Parties
Agravante: ADVANCE CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Agravante: outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prova Oral, Súmula Nº 7/stj, Livre Convencimento, Cerceamento De Defesa, Dilação Probatória
Direito Processual Civil Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Prova Oral Súmula Nº 7/stj Livre Convencimento Cerceamento De Defesa Dilação Probatória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ADVANCE CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

outra

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão ou negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Necessidade e cabimento da produção de prova oral
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula nº 7 do STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Não se comprovou omissão ou negativa de prestação jurisdicional; a decisão de indeferir a produção de prova oral fundamentou-se nos fatos e nas provas dos autos e sua revisão demandaria reexame fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7 do STJ, de modo que o agravo interno não merece provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada em seus próprios termos