REsp 2125978 - DECISAO

REsp 2125978 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a alegação de omissão/contradição formulada pelo recorrente foi genérica e não indicou especificamente os pontos omissos, atraindo a Súmula 284/STF; faltou prequestionamento de matéria federal (Súmula 211/STJ) e a modificação demandaria reexame de provas (vedado pela Súmula 7/STJ), justificando o não conhecimento com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ.

Parties
Recorrente: ELEKTRO REDES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Omissão, Contrariedade, Contradição, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Art. 535 Do Cpc/73, Art. 1015 Do CPC, Súmula 211/stj, Súmulas 282, 283 E 356/stf, Reexame De Provas
Processo Civil Direito Administrativo Omissão Contrariedade Contradição Prequestionamento Súmula 284/stf Súmula 7/stj +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ELEKTRO REDES S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão, contrariedade ou contradição nos embargos de declaração sem especificação dos pontos omissos
  2. 2 alegada violação de dispositivos de lei federal sem demonstração precisa (incidência da Súmula 284/STF)
  3. 3 necessidade de prequestionamento da matéria para conhecimento do recurso especial (Súmula 211/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a alegação de omissão/contradição formulada pelo recorrente foi genérica e não indicou especificamente os pontos omissos, atraindo a Súmula 284/STF; faltou prequestionamento de matéria federal (Súmula 211/STJ) e a modificação demandaria reexame de provas (vedado pela Súmula 7/STJ), justificando o não conhecimento com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.