REsp 1822706 - ACORDAO

REsp 1822706 - ACORDAO

Por entender que houve deficiência na prestação jurisdicional (omissão relevante não sanada), e diante do cancelamento do Tema 1.151 que afastou o pedido de sobrestamento, a Turma negou provimento ao agravo interno e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizada nova análise dos pontos alegados nos embargos declaratórios.

Parties
Agravante: NIVALDO MANTUAN e OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (primeira Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno; mantida a determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem para nova análise.
Legal Topics
Omissão, Deficiência De Prestação Jurisdicional, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Recurso Especial, Tema 1.151/stj
Processual Civil Direito Ambiental Omissão Deficiência De Prestação Jurisdicional Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Recurso Especial Tema 1.151/stj

Case Brief

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Parties

NIVALDO MANTUAN e OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão no julgamento dos embargos de declaração
  2. 2 Pedido de sobrestamento em razão do Tema 1.151/STJ
  3. 3 Deficiência da prestação jurisdicional e necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

Por entender que houve deficiência na prestação jurisdicional (omissão relevante não sanada), e diante do cancelamento do Tema 1.151 que afastou o pedido de sobrestamento, a Turma negou provimento ao agravo interno e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizada nova análise dos pontos alegados nos embargos declaratórios.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno; mantida a determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem para nova análise.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para nova análise dos embargos de declaração e das questões suscitadas.