REsp 1993025 - DECISAO

Houve omissão relevante no acórdão recorrido quanto à demonstração da capacidade técnica do perito e à discussão sobre a nulidade relativa versus reconhecimento de ofício; por isso, o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sane as omissões.

Parties: Recorrente: IPANEMA SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-CIRÚRGICA INFANTIL LTDA (IPANEMA); Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 April 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Determinado
Outcome: Provido
Legal Topics: Omissão, Perícia Judicial, Nulidade Relativa, Preclusão

Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Médico Omissão Perícia Judicial Nulidade Relativa Preclusão

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Parties

IPANEMA SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-CIRÚRGICA INFANTIL LTDA (IPANEMA)

Recorrente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Com Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Determinado

Legal Issues

1 omissão do acórdão recorrido quanto à demonstração da capacidade técnica do perito
2 se a incapacidade técnica do perito constitui nulidade relativa e se tal nulidade pode ser reconhecida de ofício
3 preclusão quanto à arguição da incapacidade técnica do perito

Ratio Decidendi

Court Disposition

Provido

Orders

Retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para que analise as omissões apontadas
Prevenção de que eventual interposição de recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente poderá acarretar aplicação das penalidades dos arts. 1.021, § 4º, ou 1.026, § 2º, do CPC