AREsp 2572026 - DECISAO

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Houve omissão no acórdão recorrido ao não se manifestar sobre a questão federal suscitada nos embargos (atividade da embargada e sua relação com a comercialização de cosméticos), o que impede o conhecimento integral do recurso especial, razão pela qual se deu provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para saneamento do vício.

Parties
Agravante: NUTRIEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E FARMOQUIMICOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo Com Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem Para Saneamento De Omissão
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido para determinar retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para saneamento de omissão.
Legal Topics
Omissão, Infração Marcária, Concorrência Desleal, Marcas Nominativas, Embargos De Declaração, Recurso Especial
Processual Civil Propriedade Industrial Direito Empresarial Omissão Infração Marcária Concorrência Desleal Marcas Nominativas Embargos De Declaração +1 more

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Parties

NUTRIEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E FARMOQUIMICOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Agravo Com Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem Para Saneamento De Omissão

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à análise da atividade social da parte embargada e sua relação com a comercialização de cosméticos
  2. 2 admissibilidade do recurso especial em razão de omissão no acórdão recorrido
  3. 3 discussão sobre distintividade da marca 'UNICÓRNIO'

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão recorrido ao não se manifestar sobre a questão federal suscitada nos embargos (atividade da embargada e sua relação com a comercialização de cosméticos), o que impede o conhecimento integral do recurso especial, razão pela qual se deu provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para saneamento do vício.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido para determinar retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para saneamento de omissão.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que analise a omissão apontada.
  • Prevenir que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarada manifestamente inadmissível, protelatória ou improcedente, poderá acarretar condenação às penalidades dos arts. 1.021, §4º, ou 1.026, §2º, do CPC.