AREsp 2470875 - DECISAO

AREsp 2470875 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Legal Topics
Omissão, Fundamentação, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Cerceamento De Defesa, Demonstração De Prejuízo (pas De Nullité Sans Grief), Emenda Do Requerimento, Cumprimento De Sentença
Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Recursos (recurso Especial E Embargos De Declaração) Omissão Fundamentação Súmula 284/stf Súmula 7/stj Cerceamento De Defesa +3 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se há omissão na decisão embargada quanto às teses suscitadas nos autos
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 284/STF quando o recurso especial faz referência genérica aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 Se há nulidade processual sem demonstração de prejuízo (pas de nullité sans grief)