REsp 2134152 - DECISAO

REsp 2134152 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão nem erro material: todas as questões relevantes foram examinadas, o alegado erro material não se comprovou e os embargos de declaração não são instrumento adequado para rediscutir fundamentos ou reexaminar o mérito, especialmente quando o recurso especial não ultrapassou o juízo de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Que Não Conheceu De Recurso Especial
Outcome
REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Legal Topics
Omissão, Erro Material, Fundamentação, Juízo De Admissibilidade, Embargos De Declaração, Reexame De Provas
Processo Civil Recursos Direito Processual Civil Omissão Erro Material Fundamentação Juízo De Admissibilidade Embargos De Declaração +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Que Não Conheceu De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 caracterização de omissão na decisão que não conheceu do recurso especial
  2. 2 configuração de erro material na afirmação sobre finalidade da transferência de bens imóveis
  3. 3 adequação dos embargos de declaração para revisar fundamentos do acórdão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão nem erro material: todas as questões relevantes foram examinadas, o alegado erro material não se comprovou e os embargos de declaração não são instrumento adequado para rediscutir fundamentos ou reexaminar o mérito, especialmente quando o recurso especial não ultrapassou o juízo de admissibilidade.

Court Disposition

REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.