REsp 2002958 - ACORDAO

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Em Sessão Virtual Pela Primeira Turma; Decisão Sobre Agravo Interno (negar Provimento)

Legal Issues

1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015 por omissão do Tribunal de origem
2. 2 Necessidade de pronunciamento sobre a validade da prova pericial e nomeação de perito com graduação em engenharia de minas ou geologia
3. 3 Determinação de retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento dos embargos de declaração/claratórios quando houver omissão relevante

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por não se verificarem razões suficientes para reformar a decisão agravada; embora tenha sido reconhecida omissão do Tribunal de origem quanto à validade da prova pericial e necessidade de nomeação de perito com graduação em engenharia de minas ou geologia — o que autoriza o retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração — não foram identificadas outras omissões capazes de alterar o julgamento, ficando prejudicada a análise das demais teses até o eventual pronunciamento da instância de origem.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

• Negar provimento ao agravo interno.
• Determinar o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento dos embargos de declaração (aclaratórios) quanto às omissões apontadas.