AREsp 2542524 - DECISAO

AREsp 2542524 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada: o embargante não demonstrou conexão com a decisão recorrida e deixou de impugnar especificamente o fundamento relativo à deficiência de cotejo analítico no momento adequado (agravo em recurso especial), nos termos do RISTJ, não...

Source-derived case information.

Parties
Embargante: EDILSON NISHIHARA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Omissão, Contradição, Obscuridade, Impugnação De Fundamentos, Súmula 7/stj, Cotejo Analítico, Preclusão, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Recursos Especiais E Embargos De Declaração Regimento Interno Do STJ Omissão Contradição Obscuridade Impugnação De Fundamentos Súmula 7/stj +3 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

EDILSON NISHIHARA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à impugnação da Súmula 7/STJ
  2. 2 insuficiência de impugnação dos fundamentos da decisão que não admitiu recurso especial
  3. 3 aplicabilidade do art. 1.022 do CPC aos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada: o embargante não demonstrou conexão com a decisão recorrida e deixou de impugnar especificamente o fundamento relativo à deficiência de cotejo analítico no momento adequado (agravo em recurso especial), nos termos do RISTJ, não sendo cabível a rediscussão da matéria por embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Advirte-se a parte embargante que a reiteração deste expediente será considerada manifestamente protelatória, sujeita ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC).