AREsp 2373698 - ACORDAO

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O acórdão recorrido não é omisso nem carece de fundamentação; tratou-se de verificar possível erro material nos cálculos relativos a honorários, hipótese em que a correção é admitida para adequar a execução ao título executivo e evitar enriquecimento sem causa; por isso, negar provimento ao agravo interno e manter a determinação de remeter os autos ao contador judicial para conferir os cálculos.

Parties
Agravante: Leopoldo Elizíario Domingues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento
Legal Topics
Omissão, Deficiência De Fundamentação, Erro De Cálculo, Preclusão, Cumprimento De Sentença, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Omissão Deficiência De Fundamentação Erro De Cálculo Preclusão Cumprimento De Sentença Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

Leopoldo Elizíario Domingues

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão/deficiência de fundamentação no acórdão recorrido (art. 1.022 e art. 489, §1º do CPC)
  2. 2 Se erro de cálculo pode ser corrigido sem violar a coisa julgada
  3. 3 Se a discussão sobre o quantum debeatur está preclusa ou sujeita a reabertura

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido não é omisso nem carece de fundamentação; tratou-se de verificar possível erro material nos cálculos relativos a honorários, hipótese em que a correção é admitida para adequar a execução ao título executivo e evitar enriquecimento sem causa; por isso, negar provimento ao agravo interno e manter a determinação de remeter os autos ao contador judicial para conferir os cálculos.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão singular da Relatoria por seus próprios fundamentos