AREsp 2563925 - DECISAO

AREsp 2563925 - DECISAO

Verificada omissão no acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba quanto à análise da prova do aceite definitivo das obras, declarou-se configurada a omissão e deu-se provimento ao agravo em recurso especial para determinar o retorno dos autos à origem para saneamento do vício.

Parties
Agravante: CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão De Admissibilidade E Retorno Dos Autos)
Outcome
Agravo conhecido e provido; retorno dos autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba para que analise e sane a omissão.
Legal Topics
Omissão, Contrato De Subempreitada, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Retorno Dos Autos À Origem
Processual Civil Direito Civil Omissão Contrato De Subempreitada Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Retorno Dos Autos À Origem

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão De Admissibilidade E Retorno Dos Autos)

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão estadual quanto à análise da prova do aceite definitivo das obras
  2. 2 disputa sobre a incidência de juros de mora e correção monetária por ausência de aceite documental
  3. 3 necessidade de que a questão federal seja efetivamente apreciada pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba quanto à análise da prova do aceite definitivo das obras, declarou-se configurada a omissão e deu-se provimento ao agravo em recurso especial para determinar o retorno dos autos à origem para saneamento do vício.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; retorno dos autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba para que analise e sane a omissão.

Orders

  • Determino o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba para que analise as referidas omissões, como entender de direito.
  • Publique-se. Intimem-se.