Rcl 47374 - DECISAO

Rcl 47374 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; trata-se de tentativa de rediscutir matéria já decidida, o que não se admite por embargos de declaração, de modo que não há vício a ser sanado.

Parties
Embargante: AROLISA ROLIM VERAS DA NOBREGA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Omissão, Res Iudicata, Ação Rescisória, Liminar, Autoridade De Decisão
Processual Civil Reclamação Embargos De Declaração Omissão Res Iudicata Ação Rescisória Liminar Autoridade De Decisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 9 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

AROLISA ROLIM VERAS DA NOBREGA e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 existência de omissão no acórdão
  3. 3 pedido de efeitos infringentes para revogar decisão

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; trata-se de tentativa de rediscutir matéria já decidida, o que não se admite por embargos de declaração, de modo que não há vício a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.