AREsp 2522300 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial por entender configurada omissão do Tribunal de origem quanto à questão federal suscitada (possibilidade de produção de prova na liquidação pelo procedimento comum), determinando o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para que sane a omissão.

Parties
Agravante: TRANSRIO CAMINHOES ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial Com Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sanar Omissão
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar omissão.
Legal Topics
Omissão, Prova Pericial, Liquidação Por Procedimento Comum, Cumprimento De Sentença, Preclusão, Princípio Da Eventualidade
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Omissão Prova Pericial Liquidação Por Procedimento Comum Cumprimento De Sentença Preclusão Princípio Da Eventualidade

Case Brief

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Parties

TRANSRIO CAMINHOES ÔNIBUS MÁQUINAS E MOTORES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial Com Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sanar Omissão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à possibilidade de produção de prova em liquidação por procedimento comum
  2. 2 questionamento sobre cerceamento de defesa
  3. 3 preclusão de matérias não alegadas na contestação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial por entender configurada omissão do Tribunal de origem quanto à questão federal suscitada (possibilidade de produção de prova na liquidação pelo procedimento comum), determinando o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para que sane a omissão.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar omissão.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para que analise as omissões apontadas.