EAREsp 2333566 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que não houve omissão ou obscuridade no acórdão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC e que a sentença de origem motivou adequadamente as questões essenciais; a decisão de que houve tempo suficiente para apresentação de memoriais foi fundada em elementos fáticos dos autos, e sua reavaliação demandaria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: HENGE CONSTRUCOES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Omissão, Obscuridade, Coisa Julgada, Memoriais, Súmula 7/stj, Sustentação Oral, Embargos De Declaração, Reexame De Provas, Liquidação De Sentença
Direito Processual Civil Direito Civil Omissão Obscuridade Coisa Julgada Memoriais Súmula 7/stj Sustentação Oral +3 more

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Parties

HENGE CONSTRUCOES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 tempo suficiente para a apresentação de memoriais (art. 935 CPC)
  3. 3 incidência da Súmula n. 7/STJ e vedação ao reexame de provas

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão ou obscuridade no acórdão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC e que a sentença de origem motivou adequadamente as questões essenciais; a decisão de que houve tempo suficiente para apresentação de memoriais foi fundada em elementos fáticos dos autos, e sua reavaliação demandaria reexame de provas, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Agravo interno não provido.