AREsp 2558286 - DECISAO

AREsp 2558286 - DECISAO

Havendo omissão do Tribunal de origem quanto à análise da questão federal suscitada (não cumprimento dos requisitos após renúncia do advogado), resta prejudicada a apreciação dos demais pontos, sendo necessário determinar o retorno dos autos à instância ordinária para que sane tal omissão, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial provido.

Parties
Agravante: WANDEMBERG DE MIRANDA BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Provimento Do Recurso Especial; Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Saneamento De Omissão
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; retorno dos autos à origem para saneamento da omissão.
Legal Topics
Omissão, Recurso Especial, Renúncia De Advogado, Retorno Dos Autos À Origem, Embargos De Declaração, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Processual Civil Omissão Recurso Especial Renúncia De Advogado Retorno Dos Autos À Origem Embargos De Declaração Arts. 489 E 1.022 Do CPC

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Parties

WANDEMBERG DE MIRANDA BARBOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Provimento Do Recurso Especial; Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Saneamento De Omissão

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à análise da arguição de não cumprimento dos requisitos para prosseguimento da ação após renúncia do advogado
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial diante da ausência de enfrentamento da questão federal pelo acórdão recorrido
  3. 3 Necessidade de retorno dos autos à instância de origem para saneamento da omissão

Ratio Decidendi

Havendo omissão do Tribunal de origem quanto à análise da questão federal suscitada (não cumprimento dos requisitos após renúncia do advogado), resta prejudicada a apreciação dos demais pontos, sendo necessário determinar o retorno dos autos à instância ordinária para que sane tal omissão, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial provido.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; retorno dos autos à origem para saneamento da omissão.

Orders

  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial
  • Determinar o retorno dos autos ao TJRJ para que analise as referidas omissões, como entender de direito