AREsp 2540261 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender-se que o Tribunal de origem não incorreu em omissão e fundamentou adequadamente as questões essenciais (compensação de créditos, inaplicabilidade do art. 523, § 1º do CPC/15 na hipótese de compensação, e interpretação da majoração dos honorários), com amparo no art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: LCON - FOMENTO MERCANTIL LTDA; Agravada: ZAYED
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo Prévio De Admissibilidade
Outcome
Conhece-se do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Omissão, Fundamentação, Sucumbência Recíproca, Inadmissão De Recurso Especial, Penalidade Do Art. 523, § 1º Do Cpc/15
Processo Civil Cumprimento De Sentença Compensação De Créditos Honorários Advocatícios Recurso Especial Omissão Fundamentação Sucumbência Recíproca +2 more

Case Brief

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Parties

LCON - FOMENTO MERCANTIL LTDA

Agravante

ZAYED

Agravada

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo Prévio De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto à aplicação do art. 523, § 1º do CPC/15
  2. 2 alegada falta de fundamentação sobre critérios de cálculo dos valores
  3. 3 questionamento sobre majoração dos honorários advocatícios pelo STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender-se que o Tribunal de origem não incorreu em omissão e fundamentou adequadamente as questões essenciais (compensação de créditos, inaplicabilidade do art. 523, § 1º do CPC/15 na hipótese de compensação, e interpretação da majoração dos honorários), com amparo no art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conhece-se do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.