REsp 2130943 - DECISAO

REsp 2130943 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto à análise dos embargos de terceiro, violando os arts. 489 e 1.022 do CPC, o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso para saneamento da omissão.

Parties
Recorrente: BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Omissão, Embargos De Terceiro, Fraude De Execução, Penhora, Citação, Recurso Especial, Retorno Dos Autos
Processual Civil Omissão Embargos De Terceiro Fraude De Execução Penhora Citação Recurso Especial Retorno Dos Autos

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Parties

BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à análise dos embargos de terceiros
  2. 2 necessidade de que a questão de direito suscitada no recurso especial tenha sido examinada pelo acórdão objurgado

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto à análise dos embargos de terceiro, violando os arts. 489 e 1.022 do CPC, o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso para saneamento da omissão.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial.
  • Determino o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso para que analise a omissão relativa aos embargos de terceiro, como entender de direito.