REsp 2136443 - DECISAO

REsp 2136443 - DECISAO

Constatada omissão e negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem por não ter enfrentado as questões federais suscitadas (observância do Tema 677/STJ, erro material nos cálculos e definição de "proveito econômico"), deu-se provimento ao recurso especial e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que analise as omissões apontadas.

Parties
Recorrente: MARCOS ALVES PINTAR (MARCOS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido; autos retornam ao Tribunal de origem para saneamento de omissão e nova análise.
Legal Topics
Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Recurso Especial, Execução De Sentença, Tema 677/stj, Cálculos Judiciais, Proveito Econômico
Processual Civil Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Recurso Especial Execução De Sentença Tema 677/stj Cálculos Judiciais Proveito Econômico

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Parties

MARCOS ALVES PINTAR (MARCOS)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão e negativa de prestação jurisdicional quanto à observância da jurisprudência sedimentada no Tema 677/STJ
  2. 2 erro material nos cálculos do juízo
  3. 3 fixação do conceito de "proveito econômico" e fracionamento do pagamento na ação previdenciária

Ratio Decidendi

Constatada omissão e negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem por não ter enfrentado as questões federais suscitadas (observância do Tema 677/STJ, erro material nos cálculos e definição de "proveito econômico"), deu-se provimento ao recurso especial e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que analise as omissões apontadas.

Court Disposition

Recurso especial provido; autos retornam ao Tribunal de origem para saneamento de omissão e nova análise.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para que analise as omissões apontadas