AREsp 2493072 - DECISAO

AREsp 2493072 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não demonstraram obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada; a expressão 'sob outros fundamentos' remete aos fundamentos expostos nas fls. 211/214 (ausência de prequestionamento e Súmula 83 do STJ) e a decisão anterior foi tornada sem efeitos.

Parties
Embargante: COLEPAV AMBIENTAL LTDA; Parte Indicada: LINKTEL TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decidido (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Omissão, Obscuridade, Contradição, Efeitos Infringentes, Prequestionamento, Súmula 83 Do STJ
Processo Civil Recursos Omissão Obscuridade Contradição Efeitos Infringentes Prequestionamento Súmula 83 Do STJ

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Parties

COLEPAV AMBIENTAL LTDA

Embargante

LINKTEL TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA

Parte Indicada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decidido (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração conforme art. 1022 do CPC/15
  2. 2 Caracterização de obscuridade, contradição ou omissão no decisório
  3. 3 Excepcionalidade dos efeitos modificativos dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não demonstraram obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada; a expressão 'sob outros fundamentos' remete aos fundamentos expostos nas fls. 211/214 (ausência de prequestionamento e Súmula 83 do STJ) e a decisão anterior foi tornada sem efeitos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.